1. INFORMAÇÕES GERAIS
O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
Solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, que não estejam sob tutela e/ou que não atuem como empresa, podem efetuar encomendas.
A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em www.voufashion.com num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
Reservamo-nos o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole esta provisão ou qualquer outra provisão nestes termos e condições
2. OS NOSSOS DADOS
Somos a VOUD FASHION (Curiousjasmine, Lda.) e estamos sediados em Rua das Casas Novas, nº 15, São Domingos, 6000-707 Sarzedas, NIF 514 562 722. Poderá entrar em contacto connosco através do telefone +351 925 688 154 ou através do endereço info@voudfashion.com ou de qualquer outro meio de contacto disponível.
Sempre que o contacto for relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o endereço dpo@voudfashion.com para contactar o nosso DPO.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, se for necessário consultar a nossa Declaração de Privacidade. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
4. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para fazer uma encomenda deverá ler o presente documento, TERMOS E CONDIÇÕES, e a POLíTICA DE PRIVACIDADE. Ao efetuar uma encomenda, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “ Contrato”). Receberá um correio eletrónico a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»), posteriormente será informado através de um correio eletrónico onde confirmamos que o produto será enviado (a «Confirmação de Envio»).
6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago em relação com os artigos em falta no prazo de até 30 dias.
7. ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a VOUD FASHION faz o que está ao seu alcance para aceitar e processar as encomendas com a maior diligência possível, e para enviar a sua encomenda para o seu endereço residencial, um ponto de recolha ou outro endereço em Portugal, de acordo com a sua opção de envio selecionada.
A VOUD FASHION procura despachar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja efetuado 2 a 4 dias úteis após a confirmação de uma encomenda, ou o acordado no ato da encomenda. No entanto, se por motivos imprevisíveis não se concretizar, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago.
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
Embora procuremos proceder ao envio dentro do prazo indicado, isto poderá não ser possível por motivos imprevistos, se a sua encomenda não chegar até à data prevista, contacte VOUD FASHION por telefone, +351 925 688 154 ou através do endereço info@voudfashion.com ou de qualquer outro meio de contacto disponível.
8. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, deixaremos uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantá-la. Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Cliente os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
9. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
Poderá cancelar, procedendo à devolução da sua encomenda até 30 dias após a receção dos artigos encomendados. Os custos da devolução dos artigos à VOUD FASHION, serão suportados pelo cliente.
Se o artigo que recebeu estiver defeituoso, avise de imediato a VOUD FASHION e devolva o artigo, será reembolsado por completo quaisquer artigos considerados defeituosos. As disposições do presente documento não limitam os direitos legais aplicáveis ou outras campanhas que se encontram em vigor no website.
10. DEVOLUÇÕES
A VOUD FASHION garante um reembolso total, de acordo com a cláusula anterior ("Cancelamento da encomenda"), desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Isto significa que os artigos não podem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou usados (para além de experimentar o artigo) e que todas as etiquetas e embalagens devem estar intactas. Dirija-se a um posto dos CTT em Portugal para nos enviar os artigos a devolver. Caso prefira, poderemos recolher em sua casa os artigos a devolver ou pode entregar nas n/instalações. Outros formas poderão ser sugeridas na página web.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, quando aplicável.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto é o que se encontra estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.
Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, quando assim estipulado.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer: Clique no botão «Carrinho de Compras» na parte superior da página; Clique no botão «Comprar»; Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na fatura; Clique no botão «Prosseguir» e selecione a forma de pagamento; Clique em “Rever encomenda” e por último clique em «Confirmar». Receberá um correio eletrónico a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»).
13. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Como meio de pagamento, poderá solicitar uma referência multibanco, utilizar a conta PayPal, cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Discover, JCB e Diners Club), transferência bancária, à cobrança (associado à cobrança de um valor adicional devidamente identificado na página web) e levantamento nas instalações.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido. Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela VOUD FASHION, receberá a fatura exigida por lei no e-mail de confirmação do envio.
14. CORES E MEDIDAS
Empenhamo-nos para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.
As medidas de um artigo comunicadas na voudfashion.com são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do fabricante e/ou do material utilizado na sua produção.
15. GARANTIA
Em caso de defeito nos artigos que adquiriu, a VOUD FASHION cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia. Se não estiver satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, devolva-nos os artigos de imediato.
16. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas ao à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
17. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
18. A NOSSA RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da VOUD FASHION relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal.
A nossa responsabilidade máxima perante o cliente por qualquer eventual perda ou dano relacionado com a sua encomenda em www.voudfashion.com será limitada ao preço total da sua encomenda.
Se tiver um problema com um produto que tenha comprado na loja online da VOUD FASHION, e não conseguir resolver diretamente com a VOUD FASHION, pode apresentar a sua reclamação na plataforma de resolução de disputas online da UE (a “plataforma ODR”).
A plataforma ODR oferece aos consumidores e aos comerciantes da UE a possibilidade de tentarem chegar a acordo, sem recurso a tribunais, sobre reclamações relativas a compras online. Este ponto de entrada único está concebido para ser um website interativo e de fácil utilização, disponível em todos os idiomas oficiais da UE e sem qualquer encargo. Ao utilizar a plataforma ODR, o consumidor e o comerciante podem encontrar uma resolução para a disputa e encetarem posteriormente o processo de determinação de uma solução para a reclamação do comerciante. A plataforma ODR está disponível em: http://ec.europa.eu/odr.
19. TRANSFERÊNCIA
A VOUD FASHION reserva-se o direito de transferir para terceiros quaisquer pedidos de pagamento relacionados com a entrega de produtos.
20. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Se qualquer uma das partes dos presentes Termos não for permitida ou for considerada ineficaz por um tribunal ou entidade reguladora, os outros Termos continuarão a aplicar-se.
21. PROPRIEDADE DE DIREITOS
A VOUD FASHION mantem todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas comerciais e direitos de autor, em www.voudfashion.com. Qualquer utilização de www.voudfashion.com ou dos respetivos conteúdos, incluindo a cópia ou o armazenamento total ou parcial de tais conteúdos, com outros fins que não sejam a sua utilização pessoal e não comercial por parte do cliente, é proibida sem a autorização da VOUD FASHION